A Lei de Lucas, oficialmente conhecida como Lei nº 13.722/18, é uma lei promulgada em 4 de outubro de 2018, e recebeu esse nome em homenagem a Lucas Begalli Zamora, um garoto de 10 anos que faleceu em setembro de 2017 após comer um cachorro-quente, engasgou com um pedaço de salsicha sem ter recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada – a manobra de Heimlich ou desengasgo. 

Neste trágico episódio, quando finalmente o socorro médico chegou, Lucas já se encontrava em morte cerebral, vindo a falecer dois dias depois em decorrência de asfixia mecânica. Desde então, a família do menino tem se empenhado para evitar que outras mortes aconteçam em decorrência do despreparo da comunidade escolar na prestação de primeiros socorros, instituindo o selo “Lucas Begalli Zamora da Silva” a instituições de ensino capacitadas.

Em 2018, após ser aprovado no Congresso Nacional, o então Presidente da República Michel Temer sancionou a Lei Nº 13.722/18 denominada como Lei Lucas.

A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros, no intuito de salvar vidas e evitar que possíveis incidentes terminem em tragédias, o que se estendeu também em avanços importantes na prevenção e combate ao bullying, proporcionando um ambiente escolar preparado para lidar com situações de emergência de naturezas diversas.

A Lei de Lucas nº 13.722/18 e a Obrigatoriedade de Preparação das Instituições de Ensino para o Atendimento de Primeiros Socorros

A obrigatoriedade de preparação para o atendimento de primeiros socorros nas instituições de ensino é uma medida essencial, pois acidentes e emergências médicas podem ocorrer a qualquer momento, tanto dentro das salas de aula como em áreas comuns, como pátios e quadras esportivas. É fundamental portanto que as escolas estejam preparadas para agir prontamente e de forma eficaz nessas situações, proporcionando assistência imediata às vítimas até a chegada dos profissionais de saúde.

Os principais pontos da Lei de Lucas relacionados à preparação para o atendimento de primeiros socorros incluem:

• Capacitação de profissionais: A legislação estabelece que as instituições de ensino devem promover a capacitação de professores, funcionários e demais colaboradores em técnicas de primeiros socorros. Essa formação tem como objetivo fornecer conhecimentos básicos e habilidades necessárias para identificar e agir em situações de emergência, como paradas cardiorrespiratórias, engasgos, convulsões, entre outros;

• Criação de um Plano de Atendimento de Emergência: A Lei de Lucas determina que as escolas elaborem um Plano de Atendimento de Emergência, que inclua diretrizes claras sobre como proceder em casos de acidentes e emergências médicas. Esse plano deve contemplar a disponibilidade de equipamentos adequados, como kits de primeiros socorros, desfibriladores externos automáticos (DEA’s) e outras ferramentas essenciais para o atendimento inicial;

• Divulgação do Plano de Atendimento de Emergência: A legislação também exige que o Plano de Atendimento de Emergência seja divulgado e amplamente conhecido pela comunidade escolar, incluindo professores, funcionários, alunos e seus responsáveis. A divulgação efetiva desse plano é essencial para que todos saibam como agir em situações de emergência e possam colaborar de forma adequada com as medidas de primeiros socorros;

• Parceria com serviços de saúde: A Lei de Lucas incentiva a parceria das instituições de ensino com os serviços de saúde locais, como hospitais, clínicas e postos de saúde. Essa colaboração é importante para estabelecer um canal de comunicação eficiente e garantir o suporte necessário em casos de emergência, incluindo orientações médicas, encaminhamentos e apoio no treinamento de primeiros socorros.

A importância da preparação para o atendimento de primeiros socorros nas instituições de ensino

A importância da preparação para o atendimento de primeiros socorros nas instituições de ensino é inegável. Quando um acidente ou uma emergência médica ocorre dentro do ambiente escolar, a resposta rápida e adequada pode fazer toda a diferença na vida e no bem-estar dos envolvidos.

Ao capacitar os profissionais da escola em técnicas de primeiros socorros, é possível proporcionar um atendimento imediato e eficiente às vítimas, minimizando os riscos e oferecendo suporte até a chegada dos serviços de saúde. Essa capacitação inclui conhecimentos básicos, como identificar sinais vitais, realizar a manobra de Heimlich em caso de engasgo, realizar compressões torácicas em casos de parada cardiorrespiratória, estancar sangramentos e outras ações que podem ser vitais em situações de emergência.

Além disso, a criação de um Plano de Atendimento de Emergência e sua divulgação adequada são fundamentais para que todos na escola saibam como agir e quais são os procedimentos a serem seguidos em caso de acidente ou emergência médica. Ter um plano estruturado e conhecido por todos facilita a coordenação das ações, minimizando o pânico e garantindo uma resposta organizada.

A parceria com serviços de saúde também é crucial, pois garante apoio especializado, orientações médicas e a possibilidade de encaminhamento adequado dos casos mais graves. Essa colaboração estabelece um elo importante entre a escola e os profissionais de saúde, proporcionando uma rede de suporte mais ampla e eficiente.

Ao cumprir a obrigatoriedade de preparação para o atendimento de primeiros socorros, as instituições de ensino demonstram seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos alunos. Essa medida promove um ambiente escolar mais seguro, onde os estudantes e toda a comunidade educativa se sentem protegidos e confiantes de que, em caso de emergência, receberão a assistência necessária.

Conclusão

A Lei de Lucas nº 13.722/18 estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino se prepararem para o atendimento de primeiros socorros. Essa medida busca garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, proporcionando um ambiente escolar preparado para lidar com situações de emergência.

Ao capacitar os profissionais da escola, criar um Plano de Atendimento de Emergência, divulgar adequadamente esse plano e estabelecer parcerias com serviços de saúde, as instituições de ensino cumprem seu papel de promover um ambiente seguro e responsável. A preparação para o atendimento de primeiros socorros é uma medida essencial para garantir uma resposta rápida e eficiente em casos de acidentes ou emergências médicas, protegendo a vida e o bem-estar dos estudantes.

Neste Treinamento você aprenderá a realizar o atendimento básico de Primeiros Socorros, ensinaremos a maneira correta de aplicar a manobra de Heimlich,  atendimento às vítimas de desmaio, atendimento às vítimas de queimaduras, atendimento às vítimas de convulsões e atendimento às vítimas de hemorragias.A Bombeiro SP Fire tem profissionais aptos para a realização do treinamento da Lei de Lucas, aplicando a teoria e ensinando na prática como agir em caso de acidentes e emergências médicas. 

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