Quando falamos de emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o primeiro passo a ser dado sempre será a criação do projeto técnico (PT). 

Como o próprio termo sugere, é um projeto cujo objetivo é a apresentação de todas as medidas necessárias contra incêndio para uma determinada edificação. 

Através desse documento conseguiremos saber quais são as medidas, quantitativos de equipamentos e em quais locais elas serão implementadas, entre as quais podemos citar como mais comuns:

• Sinalização;
• Rotas de fuga;
• Portas corta fogo;
• Extintores;
• Hidrantes; 
• Chuveiros automáticos (sprinklers);
• Alarmes, etc.

Como elaborar o Projeto de Incêndio? 

O primeiro passo para a elaboração do projeto de incêndio é a planta arquitetônica, com referência à base estrutural que representará o imóvel e suas medidas, considerando janelas, portas, escadas, especificação dos ambientes /cômodos, entre outras informações nele levantadas.

Quais as Características do Projeto Técnico?

Para o projeto técnico (PT) adota-se as características da edificação ou áreas de risco conforme a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019, cujos critérios são:

• Área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de três pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
• Independente da área da edificação ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
• Edificação cuja ocupação seja do Grupo “L” (explosivos);
• Onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações;
• Quando houver necessidade de comprovação de isolamento de risco, conforme IT 07, independente da área ou altura da edificação.

Por todas as especificidades acima é mais do que importante que um profissional (engenheiro ou arquiteto) seja consultado, pois este deverá analisar as características do ambiente e levantar quais são as normas ao qual sua edificação se enquadra, e assim desenvolver o PPCI (Projeto de combate ao Incêndio).

 A partir desta avaliação e do levantamento da norma para determinada localidade, será possível estabelecer quais os equipamentos e características para determinado ambiente. 

Lembrando que é imprescindível que o profissional seja cadastrado no CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), pois estes cadastros garantirão que o profissional possui a competência necessária para criação do projeto, e também para assiná-lo como responsável técnico.

 O processo de aprovação do projeto

Após a finalização da planta com todas as especificações necessárias e considerando quantidade e tipos de equipamentos, outros documentos também serão apresentados junto ao Corpo de Bombeiros local, sendo estes:

• Planta de Incêndio: complementada com símbolos e representações dos equipamentos de incêndio, e discriminados através de legenda informativa;
• Memorial descritivo: material utilizado para descrever os equipamentos e o local de forma ainda mais detalhada que o projeto em si;
• Anotação de responsabilidade técnica: documento assinado por um técnico responsável sobre determinada obra ou item especificado no documento;
• Taxa de análise de projeto (DARE): taxa estadual necessária para o início do processo de análise junto ao Corpo de Bombeiros.

Assim que todos estes forem obtidos, será necessário que um requerente compareça ao Corpo de bombeiro para apresentação da documentação.

Após, e somente após o pagamento da DARE, caberá então aos bombeiros a análise dentro de um período estimado em 30 dias, e que poderá variar conforme demanda e região. 

Tal análise tem como finalidade a verificação do grau de segurança do ambiente e suas características, a partir da implementação e adequação dos equipamentos apontados como necessários no projeto analisado.

 Existem duas possibilidades após a análise:

1. O projeto pode ser aprovado, o que significa que a obra proposta poderá ser executada;
2. O projeto pode ser reprovado, e esse procedimento deverá se repetir até sua aprovação. 

Para evitar que a reprovação de seu projeto, retrabalho, e consequentemente o atraso nas obras é fundamental que as exigências da norma sejam seguidas, e a contratação de uma empresa especialista neste segmento é a garantia de que nada disso será problema para você.

Importante:  sempre que reprovado, a análise e parecer de seu projeto virá acompanhada de um relatório especificando o motivo e quais as adequações devem ser feitas para sua reapresentação.

Execução da Obra

A aprovação do projeto não apenas indicará que a execução da obra foi liberada, mas também que chegou o momento de buscar a mão de obra especializada em equipamentos de incêndio para a correta instalação desses itens. 

 Após o término desta obra caberá ao requerente retornar ao Corpo de Bombeiros a fim do imóvel receber sua vistoria e fiscalização para confrontar o local e os resultados da obra executada com o projeto anteriormente aprovado. 

Por isso, novamente ressaltamos a importância da atenção aos detalhes e normas no momento de execução, pois antes da emissão do AVCB os bombeiros fiscalizarão o local, e irão conferir se os equipamentos de incêndio oferecem a devida segurança e suporte em eventuais situações de risco.

Em caso de aprovação desta vistoria, o AVCB é emitido após alguns dias e retirado pessoalmente ou pela internet.

Mas caso a vistoria seja reprovada o Corpo de Bombeiros emitirá um relatório com todos os pontos a corrigir no local e os equipamentos terão que ser ajustados conforme tais apontamentos.

 O imóvel é regularizado após a aprovação do projeto?

Muitos acreditam que basta a aprovação do projeto para que o imóvel seja considerado como regular.

Tal confusão provoca uma atitude comum nestas pessoas, a de alegarem já possuírem o projeto quando são vistoriadas, fazendo-se entender que tal vistoria não será mais necessária.

Porém para que o local tenha autorização do Corpo o bombeiro e seja considerado como regular, é necessário o cumprimento de todas as etapas do processo, aguardando-se pela emissão do AVCB e mantendo-o sempre atualizado sem que se aproxime da data de vencimento. 

Por isso, é recomendado que a renovação seja iniciada dois meses antes do documento vencer.

Seu trabalho já lhe ocupa muito tempo, sua atenção já se divide em diversas tarefas, e a complexidade de um Projeto Técnico para emissão de um laudo comprobatório de segurança não precisa ser uma delas.

Nós da Bombeiro SP Fire fazemos deste trabalho e da solução de casos como o seu, o nosso dia a dia, e em projetos como o seu somos especialistas.

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