O que é o CLCB? 

O CLCB ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que determinada edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio, e que esta concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Quais os locais ou edificações que precisam do CLCB?

Todos os locais com construção concluída, em obras, com aumento de área, alteração de uso, mudança de layout, em processo de regularização e com alguma área de risco.

Resumidamente: Todo estabelecimento precisa tanto do CLCB quanto do AVCB para poder funcionar de acordo com as normas vigentes.

Qual metragem de uma edificação para o CLCB?

Estabelecimentos com área construída menor de 750 m² e com altura até 3 pavimentos ou área construída menor de 1500 m² com até 6 metros de altura, exceto casos específicos, consulte os nossos especialistas para saber em qual caso o seu local se enquadra.

A qual empresa se aplica o CLCB?

Se aplica, portanto, em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possui algumas das características abaixo:

• Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
• Altura até 3 pavimentos ou 12m;
• Baixa carga de incêndio;
• Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
• Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
• Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
• Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilindros. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;

Não ter na edificação as seguintes ocupações:

• Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
• Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
• Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
• Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
• Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
• Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

E qual empresa está isenta da Licença CLCB?

São isentos de Licença CLCB junto ao Corpo de Bombeiros:

• O empreendedor que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres;
• O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar;
• O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes;
• Habitações que sejam exclusivas de uma única família;
• Casas exclusivamente unifamiliares que se localizam em pavimento elevado a ocupação mista, com no máximo até dois pavimentos e que tenham acessos independentes.

Apesar de que em todas as situações acima descritas fica dispensada a regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), recomenda-se sempre a adoção das medidas de segurança.

Lembrando que o proprietário, responsável pelo uso, ou empresário deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros Militar com vistas à emissão do CLCB ou da licença do estabelecimento, somente quando estiver com os equipamentos de segurança contra incêndio instalados em toda a edificação, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas, ou se preferir, clique aqui e fale conosco para lhe auxiliarmos nisso.

Qual a importância do CLCB para o meu negócio?

Este documento, quando emitido atesta que todas as etapas do processo de regularização foram cumpridas e que o local apresenta as condições de segurança para situações de risco.

Logo, o CLCB é um documento essencial para a regularização do imóvel, pois é uma autorização para seu funcionamento. 

Obter a aprovação para o CLCB, é difícil?

Não, para o Laudo CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) normalmente não é necessária uma obra de combate a incêndio e nem sistemas de hidrantes, pois todos os dispositivos a serem instalados geralmente são bem simples e de fácil implementação, tais como:

• Placas de Sinalização;
• Extintores;
• Iluminação de emergência;
• Fita antiderrapante nas escadas, entre outros.

No entanto, para a emissão do CLCB Bombeiros (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:

• PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
• Laudos e ART’s dos dispositivos de segurança.

Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros:

• Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
• Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).

Para os demais casos:

• Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
• Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

Como funciona o processo para tirar a Licença CLCB?

O processo para liberação do laudo CLCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar é realizado em duas etapas, sendo estas:

1. A realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio);
2. Vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. 

Sendo que a emissão da licença CLCB será emitida mediante aprovação desta vistoria.

O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios.

Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas.

O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar o Laudo CLCB?

Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação pendente, momento em que o prazo para análise será reiniciado.

Não Possuir o Laudo CLCB pode gerar algum tipo de multa ou prejuízo ao meu estabelecimento?

O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, o que é fundamental em qualquer ramo de atividade.

Além disso, a não emissão do laudo CLCB pode gerar outro problema ao proprietário e, claro, isso gerará multas e outras penalidades, podendo-se inclusive determinar o fechamento do local, caso este esteja apresentando risco, ou se não houver documentação ou caso esta documentação esteja vencida.

Em caso de oposição à fiscalização por parte do proprietário, ou caso sejam identificadas irregularidades e divergências com relação ao que já foi informado sobre aquele local, as devidas penalidades serão aplicadas por falta do cumprimento por parte do proprietário.

Outra possível condição que pode levar a penalidades é quando a licença CLCB for cassada e invalidada de acordo com as condições de risco que o local coloca às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio.

Após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros da documentação e Licença CLCB, estarei livre da fiscalização?

Não, após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento e por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias.

Qual a validade da Licença CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?

A validade da Licença CLCB pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado, e o Corpo de Bombeiros Militar pode iniciar o processo de cassação da Licença CLCB sempre que:

• Não forem sanadas no prazo estabelecido as irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
• Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;
• For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
• For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.

Quando se trata da Licença CLCB solicitado para locais térreos de até 200 m² de área construída com saída de ocupantes direcionado para a via pública, a vistoria técnica ocorre em uma etapa posterior, por amostragem, em concordância com os critérios de risco elaborados pelo CBESP sendo dispensada a apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.

O CBESP pode, em qualquer circunstância e momento, verificar as declarações e informações prestadas, incluindo as que são passadas por meio das vistorias e solicitadas através de documentos, podendo, dessa forma, começar um processo de cassação da licença dos bombeiros se existir quaisquer que sejam as irregularidades, falta de documentação obrigatória e inconsistência.

Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Como fazer a renovação do CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

Para fazer a renovação do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) se faz necessário a solicitação de uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde será analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados.

Para se renovar o CLCB  é preciso que todos os dispositivos de segurança estejam instalados por uma empresa de CLCB e de acordo com as normas vigentes do decreto 63.911/18.

Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas, e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para a liberação do CLCB.

É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores.

Para o processo de renovar o CLCB além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

A vistoria é solicitada pelo portal via fácil, sistema do corpo de bombeiros. O Valor da taxa a ser cobrada vai depender da área construída do imóvel.

A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade.

Para a renovação do Certificado do Corpo de Bombeiros do seu estabelecimento é importante contratar a consultoria de uma empresa de CLCB especializada em atender as normas do Corpo de Bombeiro, garantindo assim maior economia e segurança para o seu estabelecimento.

Qual o valor do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros)?

Para calcular o valor do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), alguns fatores são levados em consideração, como por exemplo:

• A área construída do imóvel;
• Sua finalidade;
• Avaliação de todos os equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

Como cada edificação possui suas próprias especificidades, não é possível definir um valor fixo, pois para o cálculo mais preciso é necessário realizar uma vistoria no local.

O ideal é solicitar a visita de uma empresa especializada, pois esta será capaz de avaliar o imóvel, desde a sua área até os equipamentos de segurança.

Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com as medidas de proteção e segurança contra incêndio necessárias para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

Como proceder após a emissão do certificado?

Assim que houver a emissão do CLCB, é necessário estar atento a data de validade do certificado, pois é necessário que o requerente ou proprietário entre em contato com a empresa com um período de antecedência para a renovação o documento, no caso dos municípios em que possuem vencimento.

 Será necessário solicitar uma nova vistoria a fim dos bombeiros verificarem se o local atende os princípios básicos de segurança e se os equipamentos anteriormente aprovados continuam em funcionamento, se sim, o certificado será renovado. No caso do sistema contra incêndio apresentar falhas, o bombeio emitir um relatório com as adequações e esse processo se repete até que o CLCB seja emitido.

De quem será a responsabilidade do funcionamento e adequada manutenção dos equipamentos de segurança após aprovação e emissão do CLCB?

Como vimos, mesmo que o Corpo de Bombeiros tenha aprovado e emitido o CLCB, é necessário que o proprietário junto de um responsável técnico mantenha a integridade dos equipamentos fim de garantir que tenham um bom funcionamento.

 Por isso, é imprescindível que os itens de incêndio passem por manutenção frequentemente, pois precisam ser analisados e testados, devido serem considerados itens de segurança é fundamental que estejam em operação adequada para uso em eventuais situações de emergência com o objetivo de conseguir proporcionar segurança, especialmente quando se trata de incêndios. 

Veja abaixo alguns dos principais itens que são considerados no momento da manutenção:

• Extintores;
• Central de alarme (caso a edificação possua)
• Alarmes de Incêndio (caso a edificação possua)

Tão importante quanto buscar o auxílio de uma empresa especializada em serviços de CLCB e AVCB é também conseguir o apoio de uma empresa confiável nos serviços de manutenção dos seus equipamentos de segurança, pois estes não apenas são itens complexos como possuem diversas variáveis conforme modelo, fabricante etc.

A Bombeiro SP Fire pode lhe ajudar em tudo isso, e perceberá desde o 1º contato conosco, que somos a empresa mais preparada para cuidar da segurança de seu estabelecimento.

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